Serviço de Inspeção Municipal
Confira abaixo os arquivos disponíveis!
| Data | Título | Arquivos disponíveis | |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o Registro Provisório no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM CIMOG |
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| 17/03/2026 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o procedimento operacional para registro de produtos, controle de rótulos e carimbos do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIMOG. Fica revogada a Instrução Normativa nº010, de 1º de setembro de 2023. |
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| 17/03/2026 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos de origem animal junto ao SIM – Serviço de Inspeção Municipal CIMOG-MG. Fica revogada a Instrução Normativa nº 09, de 31 de agosto de 2023 |
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| 06/03/2026 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o procedimento para solicitar registro, aprovação de reforma/ampliação e cancelamento de registro de estabelecimento em funcionamento registrados no Serviço de Inspeção Municipal do CIMOG - SIM/CIMOG. Fica revogada a Instrução Normativa nº 012, de 1º de setembro de 2023 |
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| 02/02/2026 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI–POA AGO25-MAR26
PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI–POA AGO25-AGO26 |
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| 02/09/2025 |
IN Nº 020, de 02 DE SETEMBRO DE 2025 Programas de Autocontrole nos estabelecimentos
Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de Programas de Autocontrole nos estabelecimentos registados nos Serviços de Inspeção Municipal executados pelo SIM – CIMOG. |
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| 06/08/2025 |
ENVIO DOS RELATÓRIOS MENSAIS
LINK: <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdSYVEdYbiAyNP8Wb62YAT_pZhKawYHMjvm5d6AzD8acb6ZxA/viewform?usp=header" target="_blank">https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdSYVEdYbiAyNP8Wb62YAT_pZhKawYHMjvm5d6AzD8acb6ZxA/viewform?usp=header</a><br /> <br /> <br /> Atenção! Obrigatoriedade do envio da planilha de recebimento de matérias-primas<br /> De acordo com o Art. 80, inciso IV, da RESOLUÇÃO CIMOG Nº 003, DE 23 DE ABRIL DE 2025 vigente do SIM-CIMOG, todos os responsáveis por estabelecimentos registrados estão obrigados a fornecer os dados estatísticos de interesse do Serviço de Inspeção, alimentando o sistema com as informações solicitadas até o décimo dia útil de cada mês subsequente ao mês de referência.<br /> Por isso, reforçamos a necessidade do envio mensal da planilha de recebimento de matérias-primas, contendo os dados completos e atualizados. Este documento é essencial para garantir o controle, a rastreabilidade e a regularidade das atividades de inspeção. |
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| 18/07/2025 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018, de 18 DE JULHO DE 2025 Calculo de Risco
Dispõe sobre o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal SIM-CIMOG promovidas pelos técnicos do SIM-CIMOG nos municípios consorciados |
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| 18/06/2025 |
IN. Nº 017, de 18 DE JUNHO DE 2025 Auditoria e Supervisão
Dispõe sobre os procedimentos gerais para a inspeção e supervisão<br /> dos produtos de origem animal do SIM CIMOG e dá outras<br /> providências |
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| 11/06/2025 |
IN. Nº 016, de 11 DE JUNHO DE 2025 programa de capacitação dos agentes públicos SIM-CIMOG
Dispõe sobre o programa de capacitação dos agentes públicos envolvidos na execução do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMOG. |
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| 09/06/2025 |
IN. Nº 015, de 09 DE JUNHO DE 2025 Habilitação/desabilitção SISBI
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação ou desabilitação dos estabelecimentos e produtos ao SISBI, do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMOG |
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| 03/06/2025 |
IN. Nº 013, de 03 DE JUNHO DE 2025 Educação Sanitaria/Combate a Fraude e Clandestinidade
Dispõe sobre o procedimento para combate às fraudes relativas ao processo de produção de produtos de origem animal sujeitos à fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal e o combate a atividade clandestina – SIM/CIMOG |
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