Serviço de Inspeção Municipal
Produtores cadastrados no SIM-CIMOG:
Confira abaixo os arquivos disponíveis!
| Data | Título | Arquivos disponíveis | |
|---|---|---|---|
| 11/06/2025 |
IN. Nº 016, de 11 DE JUNHO DE 2025 programa de capacitação dos agentes públicos SIM-CIMOG
Dispõe sobre o programa de capacitação dos agentes públicos envolvidos na execução do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMOG. |
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| 09/06/2025 |
IN. Nº 015, de 09 DE JUNHO DE 2025 Habilitação/desabilitção SISBI
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação ou desabilitação dos estabelecimentos e produtos ao SISBI, do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMOG |
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| 03/06/2025 |
IN. Nº 013, de 03 DE JUNHO DE 2025 Educação Sanitaria/Combate a Fraude e Clandestinidade
Dispõe sobre o procedimento para combate às fraudes relativas ao processo de produção de produtos de origem animal sujeitos à fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal e o combate a atividade clandestina – SIM/CIMOG |
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| 28/05/2025 |
IN. Nº 09 2023 Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos
Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos de origem animal junto ao SIM – Serviço de Inspeção Municipal CIMOG. |
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| 21/05/2025 |
IN. Nº 011, DE 21 DE MAIO DE 2025 Mitigação do Conflito de Interesse
Dispõe sobre estratégias de mitigação de conflitos de interesses no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal da baixa Mogiana. |
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| 21/05/2025 |
IN. Nº 012, DE 21 DE MAIO DE 2025 Julgamento de Processos Administrativos/autos de inflação
Aprova o Manual de Procedimentos para apuração de infrações, autuação de processos administrativos e formulários gerados noâmbito do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG |
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| 23/04/2025 |
IN. Nº 010, de 23 DE ABRIL DE 2025 Gestão Documental
Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias a serem utilizados na gestão dos documentos recebidos, arquivados e expedidos na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, executado pelo Consórcio CIMOG. |
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| 15/04/2025 |
IN. Nº 008 DE 2025 ORGANOGRAMA
Estabelece e descreve organograma do consórcio, incluindo os vínculos hierárquicos do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG. |
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| 18/09/2023 |
IN. Nº 019 2023 Funcionamento das Instalações de Estabelecimentos
Regulamenta o funcionamento das instalações de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal registrados e/ou relacionados no CIMOG e dá outras providência |
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| 18/09/2023 |
IN. Nº 016 2023 Autocontroles Exigidos pelo SIM-CIMOG
Dispõe sobre os programas de autocontrole exigidos dos estabelecimentos registrados e relacionados com o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIMOG e dá outras providências |
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| 18/09/2023 |
IN. Nº 010 2023 Registro de produto/rotulagem/atualizações
Dispõe sobre o procedimento operacional para registro de produtos, controle de rótulos e carimbos do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIMOG |
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| 01/09/2023 |
IN. Nº 018 2023 Normas de Higiene
Estabelece normas de higiene a serem adotadas pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados ou relacionados junto ao CIMOG e seus colaboradores e dá outras providências |
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